EMENDA:00314 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00314 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00314 - NÃO INFORMADO

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Data

10-06-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao art. 10o. do substitutivo: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, pelo sistema proporcional, respectivamente, três senadores, com mandato de quatro anos".

Remissão

A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001