Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00296 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00296 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Incluam-se nas disposições transitórias os seguintes artigos: "Art. Os atuais ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são substituídos pelo Ministério da Defesa, cujo titular poderá ser civil ou militar." "Art. É extinto o cargo de Ministro para o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e para o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República."
 

Remissão
A40000000099 - ADITIVA - ARTIGO:099