EMENDA:00285 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00285 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00285 - NÃO INFORMADO

Autoria

RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda Aditiva: Onde couber no capítulo dos Partidos Políticos Art. ...Os Partidos Políticos poderão receber contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que declaradas e contabilizadas pelas partes.

Remissão

A40000000099 - ADITIVA - ARTIGO:099