EMENDA:00282 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00282 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00282 - NÃO INFORMADO

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

09-06-1987

Texto

Inclua-se no substitutivo do Relator onde couber: Compete à União. Através do Ministério da Cultura, o prévio exame e classificação de espetáculos e diversões públicas.

Remissão

A40000000099 - ADITIVA - ARTIGO:099