Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00280 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00280 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda ao Substitutivo Dê-se ao Art. 34 a seguinte redação: "Art. 32 - As Forças Armadas destinam-se à defesa da integridade territorial do País e à garantia do sistema democrático de governo."
 

Remissão
A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001 PAR