EMENDA:00277 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00277 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00277 - NÃO INFORMADO

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

09-06-1987

Texto

Emeda ao Substitutivo Acrescente-se ao § 2o. do art. 52: "Art. 52 .................................... § 2o. ...................................... f) o sistema parlamentar de governo.

Remissão

A40000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102