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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00232 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00232 - NÃO INFORMADO
Autoria
SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF)
Data
09-06-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA DOS INCISOS II E IV DO ART. 59 DO SUBSTITUTIVO DA IV COMISSÃO - DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDÁRIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES Suprima-se os incisos II e IV do art. 59
Remissão
A40000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102