Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00182 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00182 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se o inciso III do Artigo 49 do Substitutivo da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.
 

Remissão
A40000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101