EMENDA:00157 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00157 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00157 - NÃO INFORMADO

Autoria

FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)

Data

10-06-1987

Texto

No art. 6o. § 1o. substitua-se a expressão "maioria absoluta" por "maioria simples", suprimido o § 2o.

Remissão

A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001