Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00144 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00144 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
VILSON SOUZA (PMDB/SC)
 

Data
10-06-1987
 

Texto
- incluir no artigo 12 do anteprojeto do Relator, o inciso V abaixo: V - Os diretórios e os órgãos de direção partidária não poderão contar com mais de um quarto (1/4) dos membros que possuam qualquer mandato representativo.
 

Remissão
A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001