EMENDA:00106 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00106 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00106 - NÃO INFORMADO

Autoria

PAULO DELGADO (PT/MG)

Data

09-06-1987

Texto

Suprime o art. 10 e seu Parágrafo Único

Remissão

A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001

Remissão

A4001/ - SUBSTITUTIVA - TITULO:01