EMENDA:00072 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00072 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00072 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Dá nova redação ao inciso I; do artigo 40, do Substitutivo do Relator. Art. 40. .................................... I - Apurar exclusivamente infrações cometidas contra os iteresses da União Federal.

Remissão

A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR