EMENDA:00063 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00063 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00063 - NÃO INFORMADO

Autoria

JAYME SANTANA (PFL/MA)

Data

09-06-1987

Texto

Art. 12. - Exclua-se o parágrafo 2o. -

Remissão

A40000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001