EMENDA:00028 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00028 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00028 - NÃO INFORMADO

Autoria

VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Substitua-se a parte final do art. 29: "previstas nas sessões I e II por "...decorrentes do Estado de Sítio".

Remissão

A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001