Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00028 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00028 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Substitua-se a parte final do art. 29: "previstas nas sessões I e II por "...decorrentes do Estado de Sítio".
 

Remissão
A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001