EMENDA:00004 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00004 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00004 - NÃO INFORMADO

Autoria

VICTOR FONTANA (PFL/SC)

Data

09-06-1987

Texto

SISTEMA ELEITORAL Suprima-se do art. 8o. a expressão: "quando se tratar de Municípios de mais de 100 mil eleitores".

Remissão

A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001