Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01112 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
01112 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ JORGE (PFL/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
No Substitutivo do Relator, suprima-se o § 4o. do art. 81.
 

Remissão
A30000000003 - SUPRESSIVA - ARTIGO:003 PAR
 

Parecer
Está corrigida a falha contida no Substitutivo. Pela aprova- ção.