EMENDA:01027 REJEITADA

Título

EMENDA:01027 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

01027 - REJEITADA

Autoria

DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)

Data

09-06-1987

Texto

Suprimam-se, por conexos, o inciso IV do art. 19 e o artigo 30 do Substitutivo.

Remissão

A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR

Remissão

A300190/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:90

Parecer

Contrário. A delegação legislativa é uma prática normal no regime parlamentarista.