Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01004 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
01004 - REJEITADA
 

Autoria
GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 115 a seguinte redação: Art. 115 - A duração do mandato do atual Presidente da República e a eleição de seu sucessor sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos artigos 32, 33 e 34 desta Constituição.
 

Remissão
A30000000006 - MODIFICATIVA - ARTIGO:006 PAR
 

Parecer
Rejeitada. O mandato do Presidente da República num regime presidencialista deve ser de quatro anos.