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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01004 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
01004 - REJEITADA
Autoria
GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
Data
09-06-1987
Texto
Dê-se ao art. 115 a seguinte redação: Art. 115 - A duração do mandato do atual Presidente da República e a eleição de seu sucessor sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos artigos 32, 33 e 34 desta Constituição.
Remissão
A30000000006 - MODIFICATIVA - ARTIGO:006 PAR
Parecer
Rejeitada. O mandato do Presidente da República num regime presidencialista deve ser de quatro anos.