O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00554 APROVADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00554 - APROVADA
Autoria
PAES DE ANDRADE (PMDB/CE)
Data
09-06-1987
Texto
Emenda supressiva da alínea "d", do inciso III, do art. 10. da Seção IV, do Senado Federal, do Capítulo I, do Legislativo Suprima-se a alínea "d", do inciso III, do art. 10
Remissão
A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR
Parecer
Favorável. Trata-se de corrigir inconsistência do anteproje- to.