Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00554 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00554 - APROVADA
 

Autoria
PAES DE ANDRADE (PMDB/CE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda supressiva da alínea "d", do inciso III, do art. 10. da Seção IV, do Senado Federal, do Capítulo I, do Legislativo Suprima-se a alínea "d", do inciso III, do art. 10
 

Remissão
A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR
 

Parecer
Favorável. Trata-se de corrigir inconsistência do anteproje- to.