O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00531 APROVADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00531 - APROVADA
Autoria
WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
Data
09-06-1987
Texto
Emenda adtiva ao Substitutivo da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo. Art. 4o. - .................................. .................................................. XIII - Legislar sobre matéria financeira
Remissão
A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR
Parecer
Favorável. As matérias financeiras, pela sua relevância, não podem estar fora da competência do Congresso Nacional.