EMENDA:00531 APROVADA

Título

EMENDA:00531 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00531 - APROVADA

Autoria

WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda adtiva ao Substitutivo da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo. Art. 4o. - .................................. .................................................. XIII - Legislar sobre matéria financeira

Remissão

A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR

Parecer

Favorável. As matérias financeiras, pela sua relevância, não podem estar fora da competência do Congresso Nacional.