EMENDA:00405 REJEITADA

Título

EMENDA:00405 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00405 - REJEITADA

Autoria

COSTA FERREIRA (PFL/MA)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se ao parágrafo 1o., do artigo 2o. da seção - I do Congresso Nacional, a seguinte redação: Art. 2o. .................................... é1o. cada legislatura teria a duração de cinco anos, salvo dissolução da Câmara.

Remissão

A30000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001 PAR

Parecer

Contrário. Não é conveniente aumentar a duração dos mandatos parlamentares.