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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00401 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00401 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
09-06-1987
Texto
Emenda supressiva ao art. 116 do Substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Suprima-se o art. 116 do Subsitutivo.
Remissão
A30000000006 - SUPRESSIVA - ARTIGO:006 PAR
Parecer
Contrário. O parecer mantém a sistemática prevista no ante- projeto.