Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00401 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00401 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda supressiva ao art. 116 do Substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Suprima-se o art. 116 do Subsitutivo.
 

Remissão
A30000000006 - SUPRESSIVA - ARTIGO:006 PAR
 

Parecer
Contrário. O parecer mantém a sistemática prevista no ante- projeto.