Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00205 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00205 - REJEITADA
 

Autoria
LUIZ VIANA (PMDB/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao ARt. 34 do Substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, a seguinte redação: Art. 34 - O mandato do Presidente da República é de quatro anos, vedada a reeleição.
 

Remissão
A30000000002 - MODIFICATIVA - ARTIGO:002 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Contrária a filosofia parlamentarista do substitutivo.