Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00188 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00188 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ MOURA (PFL/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se, ao artigo 115 das Disposições Transitórias, a seguinte redação: "Art. 115 - A eleição de que trata o artigo 33 desta Constituição realizar-se-á em 15 de novembro de 1989."
 

Remissão
A30000000006 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:006 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Contrária à filosofia do Substitutivo.