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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00188 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00188 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ MOURA (PFL/PE)
Data
09-06-1987
Texto
Dê-se, ao artigo 115 das Disposições Transitórias, a seguinte redação: "Art. 115 - A eleição de que trata o artigo 33 desta Constituição realizar-se-á em 15 de novembro de 1989."
Remissão
A30000000006 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:006 PAR
Parecer
Rejeitada. Contrária à filosofia do Substitutivo.