Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00184 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00184 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ MOURA (PFL/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprimam-se do artigo 60 os incisos I e II, e o seu § 2o.
 

Remissão
A30000000002 - MODIFICATIVA - ARTIGO:002 PAR
 

Remissão
A3006/ - SUBSTITUTIVA - TITULO:06
 

Parecer
Rejeitada. Contrária à filosofia do Substitutivo.