EMENDA:00179 REJEITADA

Título

EMENDA:00179 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00179 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ MOURA (PFL/PE)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se ao artigo 37 a seguinte redação: Art. 37 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância, serão chamados ao exercício do cargo, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Remissão

A30000000002 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:002 PAR

Parecer

Rejeitada. Contrária à filosofia do Substitutivo.