EMENDA:00165 REJEITADA

Título

EMENDA:00165 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00165 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ MOURA (PFL/PE)

Data

09-06-1987

Texto

Suprimam-se, no inciso I do artigo 10, as expressões "e o Primeiro-Ministro". Substituam-se, no inciso VI do artigo 10 as expressões "Primeiro-Ministro" por "Presidente da República".

Remissão

A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR

Parecer

Contrário. O regime do anteprojeto é parlamentarista.