Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00130 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00130 - REJEITADA
 

Autoria
EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
EMENDA Suprima-se a expressão "majoritária" contida no art. 42 do substitutivo.
 

Remissão
A30000000002 - MODIFICATIVA - ARTIGO:002 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Aspecto já abordado em emenda análoga.