EMENDA:00095 REJEITADA

Título

EMENDA:00095 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00095 - REJEITADA

Autoria

PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se ao artigo 101 e ao seu inciso a seguinte redação: Artigo 101 - Incumbe ao Promotor-Geral Federal: I - Exercer a direção superior do Ministério Público Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho.

Remissão

A30000000004 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:004

Parecer

Prefiro a terminologia do Substitutivo. Rejeitada.