Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00091 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00091 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acrescente-se ao inciso II do artigo 64, a alínea "d" e ao artigo 106, o inciso III: Artigo 64 - ...... II - ...... d) exrcer a advocacia; Artigo 106 - ...... III - exercer a advocacia;$$
 

Remissão
A30000000003 - MODIFICATIVA - ARTIGO:003 PAR
 

Remissão
A300640/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:40
 

Parecer
Acolho a sugestão quando ao art. 106, poís a do art. 64 parece-me obvia. Aprovada parcialmente.