Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00090 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00090 - REJEITADA
 

Autoria
LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se à alínea "a", do inciso II do artigo 64 e ao inciso I do artigo 106, a seguinte redação: Artigo 64 - .......... II - ............. a) - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, salvo um cargo de magistério; Artigo 106 - ..........: I - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, salvo um cargo de magistério;
 

Remissão
A30000000003 - MODIFICATIVA - ARTIGO:003 PAR
 

Remissão
A300640/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:40
 

Parecer
Permaneço na convicção de que somente no magistério superior deve ser admitida acumulação. Pela rejeição.