Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00079 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00079 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se o § 1o. do art. 85 do Substitutivo do Senhor Relator, renumerando-se os parágrafos seguintes:
 

Remissão
A30000000003 - SUPRESSIVA - ARTIGO:003 PAR
 

Parecer
O dispositivo impugnado é necessário. Pela rejeição.