O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00071 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00071 - REJEITADA
Autoria
BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
Data
09-06-1987
Texto
Substitua-se, no Substitutivo do relator, as expressões "Conselho de Ministros", pela seguinte: "Presidente da República", constantes do art. 30, caput e § 2o.
Remissão
A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR
Remissão
A3003/ - MODIFICATIVA - TITULO:03
Parecer
Rejeitada. Contrária à filosofia do substitutivo.