Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00015 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00015 - REJEITADA
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 1o. a seguinte redação: "Art. 1o. - O Presidente da República representa a República Federal do Brasil, é o responsável pelo Executivo, é o Chefe de Estado, vela pelo respeito a Constituição, assegura a unidade e a independência, a integridade do território e o livre exercício das instituições Nacionais.
 

Remissão
A30000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Contraria a filosofia do substitutivo.