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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00015 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00015 - REJEITADA
Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
Data
09-06-1987
Texto
Dê-se ao art. 1o. a seguinte redação: "Art. 1o. - O Presidente da República representa a República Federal do Brasil, é o responsável pelo Executivo, é o Chefe de Estado, vela pelo respeito a Constituição, assegura a unidade e a independência, a integridade do território e o livre exercício das instituições Nacionais.
Remissão
A30000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001 PAR
Parecer
Rejeitada. Contraria a filosofia do substitutivo.