Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00397 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00397 - REJEITADA
 

Autoria
EDUARDO JORGE (PT/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dá nova redação ao artigo 26, que passará à seguinte: Art. 26. Serão convocadas eleições 6 (seis) meses a partir da promulgação desta Constituição, para escolha de Assembléias Constituintes em cada Estado, que terão 6 (seis) meses para concluir seus trabalhos. Parágrafo único. Serão convocadas eleições 12 (doze) meses a partir da promulgação desta Constituição, para escolha de Assembléias Constituintes Municipais que terão 6 (seis) meses para concluir seus trabalhos.
 

Remissão
A20000000109 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:109
 

Parecer
Pelo não acolhimento.