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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00374 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00374 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
Data
09-06-1987
Texto
EMENDA ADITIVAqc Adite-se ao substitutivo, o seguinte artigo: "Art. 26 - Fica instituída a SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (SUDAMOC) por desmembramento da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. PARÁGRAFO ÚNICO - Lei complementar estabelecerá a sua competência, área de atuação, fontes de recursos e incentivos que poderá conceder, além de sua sede e estrutura de funcionamento".
Remissão
A20000000109 - ADITIVA - ARTIGO:109
Parecer
Pelo não acolhimento.