Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00373 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00373 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVAqc Adite-se ao "Caput" do art. 16 do substitutivo, o seguinte: "de conformidade com os critérios e limites que forem estabelecidos pela Constituição estadual".
 

Remissão
A20000000105 - MODIFICATIVA - ARTIGO:105
 

Parecer
Pelo não acolhimento.