Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00291 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00291 - PREJUDICADA
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclua-se no substitutivo do relator onde couber: Art. A administração da justiça se organizará e funcionará com a participação popular, que será determinada por lei.
 

Remissão
A20000000199 - ADITIVA - ARTIGO:199
 

Parecer
Prejudicada, visto o tratamento de questão adotado no substitutivo.