Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00234 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00234 - REJEITADA
 

Autoria
ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao artigo 1o. a seguinte redação: Art. 1o. - O Brasil é uma República Federativa instituída pela vontade do Povo na forma do Estado Democrático de Direito.
 

Remissão
A20000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Pelo não acolhimento.