Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00200 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00200 - REJEITADA
 

Autoria
SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Dê-se ao § 1o. do art. 21 do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 21. .................................. § 1o. A eleição do Governador, do vice- Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com as correspondentes eleições nos Estados, para mandato de igual duração".
 

Remissão
A20000000107 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:107
 

Parecer
Pelo não acolhimento por inadequação.