Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00199 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00199 - REJEITADA
 

Autoria
SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Suprima-se o inciso XIV do art. 8o. do Substitutivo.
 

Remissão
A20000000103 - MODIFICATIVA - ARTIGO:103
 

Parecer
Pelo não acolhimento.