Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00171 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00171 - PREJUDICADA
 

Autoria
JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Os profissionais liberais formados em escolas públicas ficam sujeitos à prestação remunerada de serviço profissional, em local de interesse do Poder Público, na forma que a lei estabelecer.
 

Remissão
A20000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Prejudicada, visto o tratamento de questão adotado no substitutivo.