Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00015 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00015 - REJEITADA
 

Autoria
FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Suprima-se a expressão "de Santa Cruz" do caput e o § 3o. do art. 29 do Substitutivo do Relator da Comissão de Organização do Estado.
 

Remissão
A20000000129 - MODIFICATIVA - ARTIGO:129
 

Remissão
A200290/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:90
 

Parecer
Pelo não acolhimento.