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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00015 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00015 - REJEITADA
Autoria
FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
Data
08-06-1987
Texto
Suprima-se a expressão "de Santa Cruz" do caput e o § 3o. do art. 29 do Substitutivo do Relator da Comissão de Organização do Estado.
Remissão
A20000000129 - MODIFICATIVA - ARTIGO:129
Remissão
A200290/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:90
Parecer
Pelo não acolhimento.