EMENDA:00709 REJEITADA

Título

EMENDA:00709 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00709 - REJEITADA

Autoria

MILTON BARBOSA (PMDB/BA)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima a expressão "orientação sexual" da alínea "f" do item III, do art. 3o.

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.