EMENDA:00669 REJEITADA

Título

EMENDA:00669 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00669 - REJEITADA

Autoria

OTTOMAR PINTO (PTB/RR)

Data

09-06-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 44 e seus incisos I e II, renumerando-se os demais artigos:

Remissão

A10000000401 - SUPRESSIVA - ARTIGO:401

Parecer

A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada.