EMENDA:00668 REJEITADA

Título

EMENDA:00668 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00668 - REJEITADA

Autoria

OTTOMAR PINTO (PTB/RR)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se do texto proposto o Art. 27 e seus incisos, renumerando-se os demais.

Remissão

A10000000104 - SUPRESSIVA - ARTIGO:104

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.