EMENDA:00665 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00665 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00665 - PREJUDICADA

Autoria

MARLUCE PINTO (PTB/RR)

Data

09-06-1987

Texto

PROPOSTA DE EMENDA AO ANTEPROJETO - EMENDA MODIFICATIVA Dê-se à alínea f do inciso III do Art. 3o. a seguinte redação: f) Ninguém será discriminado em razão de nascimento, etnia, raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, natureza do trabalho, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, ou qualquer outra condição social ou individual;

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada.