EMENDA:00639 REJEITADA

Título

EMENDA:00639 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00639 - REJEITADA

Autoria

DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se a alínea "a" do inciso VII do art. 4o. do Substitutivo.

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.