EMENDA:00621 APROVADA

Título

EMENDA:00621 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00621 - APROVADA

Autoria

FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Emenda ao Anteprojeto do Substitutivo Emenda aditiva ao inciso I letra c do artigo 3o. para que fique consignado; "é assegurado o ensino em nível de semi- internato nas quatro primeiras séries do ensino de 1o. grau, da rede de ensino oficial.

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.