Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00604 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00604 - REJEITADA
 

Autoria
FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda ao Anteprojeto do Substitutivo Suprimir da letra "f" inciso III art. 3o. a expressão: "orientação sexual".
 

Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.